O empresário e ex-vereador Felipe Reinehr Faganello teve liberdade provisória concedida pelo juiz plantonista Humberto Resende Costa, da Vara Única de Feliz Natal, após ser detido no sábado (1º). A prisão ocorreu depois que Faganello solicitou que uma mulher trans deixasse sua pizzaria por utilizar o banheiro feminino, mesmo estando vazio, configurando o crime de “recusa ou impedimento de acesso a estabelecimento comercial”.
A audiência de custódia aconteceu na noite de domingo (2), quando o magistrado avaliou que medidas cautelares seriam suficientes para manter a ordem pública e assegurar a aplicação da lei, dispensando a necessidade de prisão preventiva.
Segundo o boletim de ocorrência, a mulher trans estava acompanhada do namorado e de uma amiga quando foi abordada pelo dono do estabelecimento. Ela relatou que Faganello pediu que se retirasse do local e afirmou que não precisaria pagar a conta, alegando constrangimento e impedimento de acesso.
Por sua vez, Faganello informou à polícia que a cliente geralmente utilizava o banheiro masculino em visitas anteriores e que, naquela noite, a presença no banheiro feminino teria gerado incômodo entre funcionários e outros clientes. Ele acrescentou que a mulher estaria embriagada e teria levantado a voz contra ele e os funcionários.
Felipe Reinehr Faganello exerceu mandato de vereador entre 2021 e 2024 pelo PSD e concorreu ao cargo de vice-prefeito em 2022 pelo Podemos. A liberação provisória foi determinada sem a exigência de fiança, mas com medidas cautelares para monitoramento do caso.
O episódio ocorre em Mato Grosso, região com histórico de casos envolvendo conflitos em estabelecimentos comerciais. As autoridades reforçam que a investigação segue em andamento e podem ser aplicadas sanções adicionais conforme o andamento do processo. A situação reforça a atenção para a legislação sobre direitos de clientes e responsabilidade de proprietários.
Fonte: boletim de ocorrência e audiência de custódia da Vara Única de Feliz Natal.
