23.4 C
Lucas do Rio Verde
quinta-feira, 29 outubro, 2020
Início MATO GROSSO Lei em MT determina que imagens de câmeras de segurança devem ser...

Lei em MT determina que imagens de câmeras de segurança devem ser guardadas por 30 dias

Por CENÁRIOMT

O governador Mauro Mendes sancionou, na última sexta-feira (25), a lei nº 11.198/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT). Ela determina mais rigor no armazenamento de imagens captadas por câmeras de segurança de estabelecimentos privados e locais de grande circulação de pessoas.

A nova legislação altera a redação da Lei 11.120/2020 que passou a vigorar com a seguinte redação:


-Continua depois da publicidade ©-

“ Art. 1º Os estabelecimentos e locais com grande fluxo de circulação de pessoas, que possuam sistema de monitoramento e gravação eletrônica de imagens por meio de circuito fechado, são obrigados a manter os arquivos de imagens diárias armazenados por um período de 30 (trinta) dias, a contar da 0h (zero hora) da data de início da gravação.”

“Sabemos que estes circuitos internos de segurança estão cada vez mais espalhados pelas cidades. A guarda destas imagens pode ajudar, e muito, na investigação de crimes ou ameaças feitas nestes locais, o que ajudará numa possível investigação policial”, explicou Valdir Barranco.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial (do dia 25/09) e já está em vigor.



Dayelle Ribeirohttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT
- Publicidade -

Últimas

Deputado pede conclusão de reforma em escola de Primavera do Leste

Na última terça-feira (27), o deputado Ulysses Moraes realizou uma fiscalização na Escola Estadual Sebastião Patrício, em Primavera do Leste. O parlamentar já destinou...

Encerramento do Outubro Rosa em Cuiabá terá carreata e show drive-in com Trio Brasilis, nesta quinta (29)

Para encerrar a campanha Outubro Rosa deste ano, foi pensada uma programação bem diferente dos anos anteriores: uma carreata e show drive-in com o...

Antecipação do BPC e do auxílio-doença é prorrogada até 30 de novembro

Previstas para acabarem no sábado (31), as antecipações do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuarão em vigor até 30 de novembro. A prorrogação da...

Petrobras recupera venda de combustíveis e receitas no 3º trimestre

A Petrobras recuperou as vendas de combustíveis no terceiro trimestre do ano, após um tombo provocado pela crise econômica aguda trazida com a pandemia...