A partir desta segunda-feira (1°), entra em vigor a legislação que proíbe a pesca comercial no estado de Mato Grosso pelos próximos cinco anos. A proposta foi aprovada no dia 28 de junho, durante a segunda votação na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, em Cuiabá, obtendo um placar de 15 votos favoráveis e oito contrários.
A nova lei impacta diretamente um contingente significativo, abrangendo pelo menos 15 mil famílias de pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que manifestou posição contrária ao texto.
De acordo com o governo estadual, a medida tem como objetivo impulsionar o turismo de pesca esportiva, almejando atrair turistas e gerar novos postos de trabalho. A legislação proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado, provocando reações de descontentamento no setor pesqueiro.
Segundo as autoridades estaduais, a medida se torna imperativa em função da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco diversas espécies nativas no estado. O embate entre a necessidade de preservação ambiental e os impactos socioeconômicos nas comunidades pesqueiras registra uma divergência de perspectivas, com o governo enfatizando a importância da sustentabilidade e o setor pesqueiro expressando sua preocupação com as consequências econômicas da proibição.
