Lei de pesca em Mato Grosso: O que mudou e quem está autorizado a pescar

Fonte: CENÁRIOMT

Lei de pesca em Mato Grosso: O que mudou e quem está autorizado a pescar
Lei de pesca em Mato Grosso: O que mudou e quem está autorizado a pescar

Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, a legislação que libera a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios do estado, enquanto proíbe a captura de 12 outras variedades.

A proposta, encaminhada pelo Governo de Mato Grosso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de fevereiro, obteve 11 votos favoráveis e sete contrários.

Com a nova lei, fica determinada a proibição, pelo período de cinco anos, do transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, incluindo nomes conhecidos como Dourado, Pintado/Surubin, e Tucunaré, entre outros.

As demais espécies poderão ser pescadas dentro das cotas permitidas estabelecidas pela legislação.

Quem está autorizado a pescar?

De acordo com a legislação, povos indígenas, originários e quilombolas que dependem da pesca para subsistência, assim como para fins comerciais e transporte de iscas vivas, estão autorizados a pescar. No entanto, essas atividades serão regulamentadas por resolução do Conselho Estadual de Pesca do Estado de Mato Grosso (Cepesca).

Além disso, profissionais artesanais e aqueles que praticam a modalidade pesque e solte também podem pescar, desde que cumpram as condições previstas na lei, com exceção do período de defeso da piracema.

Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso. Já trabalhou em Rádio Jornal (site e redação).