A Justiça Federal em Mato Grosso autorizou uma família de Cuiabá a plantar maconha medicinal para tratar o filho de 11 anos diagnosticado com esclerose tuberosa. A doença provoca diariamente diversas convulsões.
Esclerose Tuberosa é uma doença que está no grupo das síndromes neurocutâneas, também denominadas facomatoses. É um grupo de doenças nas quais suas manifestações clínicas principais são neurológicas e dermatológicas, gerando crises convulsivas.
A decisão liminar da Justiça federal foi assinada pelo Juiz Federal Paulo Cézar Sodré, da 7ª vara criminal, na sexta-feira (21) e publicada na segunda-feira (24).
“Mostra-se suficiente reconhecer que a conduta dos pais que importem sementes de cannabis sativa geneticamente modificadas para o único fim de cultivar a planta, visando a produção de extrato imprescindível para amenizar os sintomas de grave enfermidade de seu filho, encontra-se amparada por estado de necessidade”, diz trecho da decisão.
A família chegou a obter junto ao Estado de Mato Grosso a distribuição do extrato da planta. Ocorre que a distribuição não é regular e o medicamento tem custo elevado, o que torna o tratamento ineficaz.
Conforme esclarecido no processo, a partir da planta é extraído o princípio ativo canabidiol, usado principalmente para doenças que causam convulsão.
