Justiça Federal de Sinop extingue penas de pilotos americanos envolvidos em acidente aéreo de 2006

Fonte: CENÁRIOMT

Justiça Federal de Sinop extingue penas de pilotos americanos envolvidos em acidente aéreo de 2006
Justiça Federal de Sinop extingue penas de pilotos americanos envolvidos em acidente aéreo de 2006

A Justiça Federal em Sinop decidiu extinguir as penas dos pilotos norte-americanos Joseph Lapore e Jan Paul Paladino, envolvidos no acidente aéreo que causou a morte de 154 pessoas em Peixoto de Azevedo, Mato Grosso, em 2006. A decisão, proferida pelo juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop, reconheceu a prescrição da execução penal e anulou os mandados de prisão dos pilotos, que nunca foram detidos pela tragédia.

Lapore e Paladino estavam no comando de um jato Legacy que colidiu em pleno voo com um Boeing 737-800 da Gol no dia 29 de setembro de 2006. Ambos foram condenados em 2011 a três anos, um mês e 10 dias de prisão por atentado contra a segurança do transporte aéreo, na modalidade culposa. O processo foi julgado em definitivo em 2015, e em 2017 a Justiça Federal em Sinop ordenou a prisão dos pilotos.

O juiz Ramires dos Santos enfatizou que todas as medidas possíveis foram tomadas para executar as penas, mas os Estados Unidos se negaram a cooperar, alegando falta de mecanismos e jurisdição para aplicar a sentença brasileira. “Foram exploradas todas as alternativas para o cumprimento das penas, inclusive medidas que permitissem o cumprimento voluntário das mesmas no país de origem. No entanto, os pilotos recusaram-se a cumprir a pena, negando-se a iniciar o cumprimento no Brasil ou nos Estados Unidos”, destacou o magistrado.

O juiz também apontou que, apesar da diligência do poder judiciário, o prazo prescricional avançou, resultando na prescrição das penas após mais de oito anos desde a decisão final em 2015. Com base no artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, e nos artigos 109, inciso IV, 110 e 117 do Código Penal, o juiz declarou extinta a punibilidade dos pilotos.

“Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Jan Paul Paladino e Joseph Lapore devido à prescrição da pretensão executória estatal. Consequentemente, revogo os mandados de prisão emitidos contra os réus e determino a inclusão da ordem no BNMP 2.0”, concluiu o juiz.

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Esta decisão marca o encerramento de um doloroso capítulo para as famílias das vítimas do acidente, levantando questões sobre a cooperação internacional na execução de sentenças penais e a eficácia dos mecanismos judiciais em contextos de jurisdições distintas.

Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso. Já trabalhou em Rádio Jornal (site e redação).