Começou em Mato Grosso a semana “Pauta Verde”, uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca dar prioridade ao julgamento de ações ambientais. De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a mobilização envolverá todas as 79 comarcas do estado até a próxima sexta-feira (22).
O objetivo é acelerar a tramitação, julgamento e conciliação de processos ambientais, especialmente aqueles com potencial para uma solução consensual. Entre os casos mais comuns estão execuções fiscais de multas, ações penais e civis, além de litígios climáticos. O trabalho no estado está sob a liderança do desembargador Rodrigo Roberto Curvo.
Paralelamente à programação nacional, a Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) de Cuiabá realizará um mutirão de “Execuções Fiscais Ambientais” de forma totalmente virtual. A iniciativa atuará em 321 processos com o objetivo de promover a resolução consensual e recuperar créditos públicos.
Para incentivar a conciliação, o mutirão oferece a possibilidade de descontos de até 65% sobre o valor total da dívida, além da opção de parcelamento em até 120 meses. As audiências serão conduzidas por conciliadores e mediadores especializados, com o apoio técnico do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc).
O TJ-MT, juntamente com o CNJ, busca não apenas reduzir o acervo processual, mas também fortalecer a atuação do Poder Judiciário em questões de proteção ambiental. A iniciativa ocorre em um momento em que o país contabiliza cerca de 402 mil processos ambientais em andamento. Destes, 115 foram especificamente recomendados ao TJ-MT pelo Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (PROJADA) do CNJ.
