A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de determinar o pagamento de pensão alimentícia para animais de estimação é um marco importante no direito de família brasileiro. Essa decisão inovadora reconhece a importância dos pets como membros da família e estabelece que as despesas com sua subsistência são de responsabilidade dos donos, mesmo após a separação do casal.
A decisão da desembargadora Maria Helena Póvoas, relatora do caso no TJMT, demonstra sensibilidade e conhecimento sobre a legislação e a jurisprudência. Ao fixar o valor da pensão em R$ 500 mensais para os cinco cachorros, a magistrada considerou as necessidades dos animais, como alimentação, cuidados veterinários e medicamentos.
Essa decisão está alinhada com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em julgamento recente reconheceu a relação entre o dono e seu animal de estimação como parte do direito de propriedade e do direito das coisas, com reflexos nas normas que definem o regime de bens.
A decisão do TJMT é um passo importante para a proteção dos animais de estimação e para o reconhecimento de seus direitos. Ao garantir o custeio da subsistência dos animais, a Justiça demonstra que os pets são considerados membros da família e que sua saúde e bem-estar são de responsabilidade dos donos.
É importante ressaltar que o processo está em segredo de justiça por se tratar de Direito de Família, o que impede a divulgação de mais detalhes sobre o caso. No entanto, a decisão do TJMT serve de precedente para casos semelhantes e reforça a importância de se buscar a justiça para garantir o bem-estar dos animais de estimação.
