O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) obteve decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de um grupo empresarial do setor de etanol investigado por fraude fiscal. Conforme divulgado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), a medida busca garantir o ressarcimento aos cofres públicos de Mato Grosso.
A ação, sob segredo de justiça, é resultado de uma investigação conduzida pela Coordenadoria de Inteligência da PGE-MT, que utilizou rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários e análise de registros patrimoniais e transações imobiliárias. Segundo o órgão, o grupo criou uma estrutura jurídica complexa para ocultar bens e evitar o pagamento de tributos estaduais e federais.
Esquema de blindagem patrimonial
De acordo com o coordenador de Inteligência da PGE-MT, procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, a investigação revelou que o grupo concentrava dívidas em uma única empresa operacional enquanto transferia o patrimônio para outras do mesmo conglomerado. “Essa é uma resposta firme do Estado contra estratégias ilegais de ocultação de patrimônio. Esse tipo de fraude prejudica a justiça fiscal e a concorrência leal”, afirmou.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária (Defaz-MT), classificou o grupo como devedor contumaz. “Utilizava estruturas jurídicas para esconder patrimônio e evitar o cumprimento da lei. O combate aos crimes contra a ordem tributária exige investigação financeira detalhada e o enfrentamento de esquemas empresariais sofisticados”, declarou.
Atuação conjunta e impacto fiscal
Segundo a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, secretária-geral do Cira-MT, a cooperação interinstitucional é essencial para a eficácia das ações. “A atuação conjunta entre o Ministério Público, a Procuradoria e os demais órgãos do Comitê fortalece a recuperação de créditos fiscais e demonstra que o Estado está preparado para enfrentar práticas que lesam o erário”, destacou.
O grupo empresarial acumula mais de R$ 470 milhões em débitos estaduais e aproximadamente R$ 639 milhões em obrigações fiscais federais, segundo a apuração do Cira-MT. O bloqueio dos R$ 379 milhões visa garantir o ressarcimento parcial das perdas aos cofres públicos.
Sobre o Cira-MT
O Cira-MT reúne representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/PJC-Defaz) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz). O comitê atua no combate a grandes esquemas de sonegação fiscal e na recuperação de ativos públicos.
Reportagem baseada em informações oficiais da PGE-MT e do Cira-MT, confirmadas pela Delegacia Fazendária e pelo Ministério Público Estadual.
Contexto:
- Em 2023, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou aumento de 18% nas investigações sobre crimes fiscais no país.
- O bloqueio judicial de bens é um instrumento previsto na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária.
- O Cira-MT já recuperou mais de R$ 1,2 bilhão em ativos desde sua criação, segundo dados do governo estadual.
Saiba mais: acompanhe outras ações de combate à sonegação fiscal em Mato Grosso no portal oficial do PGE-MT.
