A Justiça acatou a Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) e declarou nula a contratação direta realizada pelo Município de Gaúcha do Norte com uma empresa de shows.
O contrato visava à apresentação de um renomado cantor sertanejo, agendada para 1º de junho de 2024, durante a 13ª Feira Cultural do município, e tinha um custo de R$ 750 mil. Na mesma sentença, a empresa foi condenada a restituir R$ 300 mil aos cofres públicos, a título de ressarcimento ao erário, devido ao superfaturamento identificado.
A Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo apontou indícios de superfaturamento na contratação do show. O valor acordado estaria significativamente acima dos preços de mercado para apresentações do mesmo artista em eventos de porte semelhante, tanto em municípios de Mato Grosso quanto em outras unidades da federação. Diante disso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) acionou o Município, o prefeito e a empresa contratada.
“O referido valor se mostra muitíssimo superior àqueles pagos por outros municípios ao mesmo cantor. A obrigatória justificativa de preço na inexigibilidade de licitação ocorre mediante a comparação da proposta apresentada com preços praticados pela futura contratada junto a outros órgãos públicos ou pessoas privadas e, ante essa análise, verifica-se flagrante e injustificável superfaturamento”, argumentou o MPMT ao propor a ação.
Indícios de sobrepreço e comparações de valores
A ação detalha que, entre 2022 e 2023, o cantor em questão realizou quatro apresentações no interior de Mato Grosso, todas com valores inferiores aos estabelecidos na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 do Município de Gaúcha do Norte. Os cachês variaram de R$ 380 mil a R$ 550 mil. “Considerando a média de valores praticados no Estado, identifica-se o sobrepreço de R$ 298.750”, acrescentou o MPMT.
Além disso, o MPMT realizou uma pesquisa de preços de shows já contratados com entidades públicas em períodos próximos à data prevista em Gaúcha do Norte. A análise revelou um valor médio de R$ 432 mil para apresentações semelhantes. “Assim, considerando a média dos preços praticados fora do Estado de Mato Grosso para shows com datas próximas à realização da apresentação artística do cantor sertanejo em Gaúcha do Norte, identificou-se o sobrepreço aproximado de R$ 318 mil”, narrou o MPMT.