Dois irmãos agricultores donos de uma fazenda em Tapurah, a 414 km de Cuiabá, foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por promoverem uma festa com aglomeração na propriedade, em fevereiro deste ano, contrariando normas previstas na legislação federal e nos decretos estaduais e municipais em razão da pandemia da Covid-19.
Conforme a ação civil pública, foi constatada a presença de cerca de 300 pessoas no local, muitas delas sem o uso de máscara facial e que foram de outros municípios.
O MPMT pediu liminarmente a indisponibilidade dos valores e bens dos irmãos no valor de pelo menos R$ 330 mil, de modo a garantir o pagamento de reparação de danos morais coletivos. Postulou também pela condenação dos acionados ao ressarcimento pelos danos causados, em caráter definitivo e de forma solidária, sendo a indenização destinada ao Fundo Municipal da Saúde de Tapurah.
Além do Decreto Estadual nº 783/21 que proibiu a realização de quaisquer tipos de eventos, em espaços privados ou públicos, com mais de 100 pessoas, entre os dias 18 de janeiro e 03 de março de 2021, os requeridos também infringiram os decretos que estabelecem a obrigatoriedade do uso de máscara facial.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Tapurah, os irmãos organizaram um evento social para o dia 27 de fevereiro na fazenda, em comemoração ao aniversário, sem a observância das medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus.
O MPE foi informado do fato no dia do evento, durante plantão judicial, e requisitou às polícias Militar e Civil que tomassem as medidas necessárias para averiguar a notícia e evitar a realização da festa.
Foram convidados mais de 500 pessoas para o evento.
A promotora de Justiça ponderou que no dia 27 de fevereiro de 2021 Tapurah estava em risco baixo, registrava 37 casos ativos, 56 casos suspeitos, cinco pacientes hospitalizados e 15 óbitos.
“Contudo, após a janela de contágio de 10 dias que sucedeu a realização da festa promovida pelos requeridos, houve um considerável número de infectados, e dentre eles dois evoluíram para óbito, além do risco de Tapurah ter subido para o nível alto apenas duas semanas depois do evento”, diz trecho.
A partir daí os números só aumentaram e a situação se agravou.
O MPE enfatizou que “os requeridos estimularam não só a aglomeração de pessoas sem uso de máscara em pleno ritmo de aceleração da segunda onda da pandemia da Covid-19, como também a circulação de pessoas de diferentes estados e municípios, quando o debate público científico se preocupava com as novas variantes do coronavírus que já estavam sendo detectadas fora do Amazonas, sobretudo na região sul do país”.
