Conforme divulgado pelo Inmetro, a partir de 1º de janeiro de 2026, fabricantes e importadores poderão liberar diretamente balanças, bombas de combustível, taxímetros e medidores de energia, água e gás no mercado brasileiro, desde que autorizados. A mudança foi oficializada pela Portaria nº 657/2025, publicada no Diário Oficial da União, e visa modernizar o sistema de controle de instrumentos de medição.
Segundo a presidente do Ipem-MT, Tatiana Ribeiro Soares, a alteração representa avanço na competitividade e eficiência do setor produtivo. “A substituição da verificação inicial pela declaração de conformidade traz mais agilidade sem comprometer a segurança das medições. O papel dos órgãos delegados, como o Ipem-MT, continuará essencial para fiscalizar e assegurar a precisão exigida, protegendo o consumidor e promovendo confiança nas relações comerciais”, afirmou.
Contexto e implicações
Atualmente, os instrumentos de medição passam pela chamada “verificação inicial” realizada pelo Inmetro antes de serem comercializados. Com a nova regra, os fabricantes terão mais responsabilidade sobre os equipamentos que colocam no mercado, embora a fiscalização periódica e pós-reparo permaneça obrigatória.
O Ipem-MT, órgão responsável pela fiscalização em Mato Grosso, seguirá monitorando o uso e a precisão dos instrumentos de medição. Essa transição segue modelos adotados em países desenvolvidos e busca reduzir burocracia sem comprometer a confiabilidade das medições.
Credenciamento e orientação
- Fabricantes que ainda não possuem autorização para emitir a declaração de conformidade devem solicitar credenciamento junto ao Inmetro até novembro de 2025.
- Empresas já credenciadas manterão suas operações durante o período de transição.
- O Inmetro publicará orientações detalhadas e realizará encontros com o setor produtivo para esclarecer procedimentos e garantir adaptação segura.
Box informativo:
- Portaria nº 657/2025: Documento oficial disponível no Diário Oficial da União.
- Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I): Coordena fiscalização e regulamentação dos instrumentos.
- Verificações periódicas e pós-reparo: Permanecem obrigatórias para todos os equipamentos.
Conforme apurado, a mudança busca equilibrar agilidade na liberação de produtos com segurança e confiabilidade para consumidores e comerciantes.
Reportagem baseada em Inmetro e Ipem-MT.
