A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem acusado de furtar um celular e um controle remoto em uma clínica de Barra do Garças, Mato Grosso. O réu alegou que praticou o crime por estar com fome e teria trocado o aparelho por um cachorro-quente, mas a justificativa foi rejeitada pelo colegiado, que não aceitou a tese de furto famélico.
O homem foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, com substituição da pena por medidas restritivas de direitos, além do pagamento de multa. O crime ocorreu de madrugada, quando ele escalou um muro, arrombou uma janela e levou os objetos. Para sair, utilizou o controle remoto furtado para abrir o portão. A ação foi descoberta por uma funcionária e confirmada por perícia papiloscópica.
Na defesa, foi alegado que o acusado vivia em situação de rua, estava desempregado e sem condições de se alimentar, o que justificaria o enquadramento no conceito de furto famélico. No entanto, o relator do processo destacou que a exclusão de ilicitude só ocorre quando o objeto subtraído é alimento consumível de forma imediata e não há outra alternativa para saciar a fome.
Segundo o desembargador, um celular avaliado em R$ 800 não pode ser considerado alimento e não atende ao critério legal. Além disso, não houve provas da suposta troca por comida e o réu possui histórico de reincidência em crimes patrimoniais, o que enfraqueceu ainda mais a defesa.
Com isso, a condenação foi mantida em segunda instância, reforçando o entendimento da Corte de que o caso não se enquadra no estado de necessidade previsto no Código Penal. O julgamento reafirma a interpretação restritiva do conceito de furto famélico em Mato Grosso.
