Um homem, tentando economizar, fez o plantio da maconha que consome no dia-a-dia em Rondonópolis. O problema é a “horta” ilegal foi descoberta pela polícia.
Segundo levantamento feito pelo CenárioMT, o suspeito colocou os três vasos em cima do telhado da casa. Quando os policiais chegaram, encontraram além do pequeno plantio, encontraram uma embalagem de plástico com a maconha pronta para o uso.
O homem tem passagens na polícia por alguns crimes e foi levado para a delegacia do município junto com o material apreendido para a confecção do boletim de ocorrência.
Sobre o plantio de maconha
Pelo Artigo 34 da Lei 11.343/2006, é crime “fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas”.
Tal dispositivo, contudo, só pode ser aplicado na hipótese em que a produção da droga seja destinada ao narcotráfico (Artigo 33 da Lei de Drogas), entendeu a relatora do caso no STJ, ministra Laurita Vaz. Já nos casos enquadrados como uso pessoal, isso não seria possível.
Isso porque o Artigo 28 da mesma lei prevê penas mais brandas – de advertência ou prestação de serviços comunitários – para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.
