Homem é condenado em Mato Grosso por chamar mulher negra de “encardida”

Fonte: CENÁRIOMT

Justiça de Mato Grosso condena empresa a pagar indenização por dano moral coletivo após morte de funcionário
Justiça de Mato Grosso condena empresa a pagar indenização por dano moral coletivo após morte de funcionário JUSTIÇA - FOTO CANVA
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu pelo provimento do recurso e condenou um homem pela prática do crime de injúria racial.
De acordo com o processo, o réu foi condenado em primeira instância por lesão corporal leve e absolvido pelo crime de injúria racial, porém, o MPE recorreu da sentença proferida e solicitou a condenação pelos dois crimes.
Na data do fato, em outubro de 2017, o acusado ofendeu a integridade física da vítima que, após esbarrar no homem, foi agredida com chutes na coxa. Ele ainda jogou um papel toalha na mulher que revidou o ato, jogando o papel contra ele. Em ato contínuo, o réu empurrou a vítima contra a parede e apertou o seu pescoço causando lesões corporais. Além disso, o homem proferiu insultos de conotação racista e a chamou de “encardida”.
No depoimento da vítima, ela disse que em outras oportunidades o acusado já havia lhe chamado de “encardida” e a empurrou. Ela ainda contou que só conseguiu se desvencilhar da esganadura no dia do fato porque revidou com um golpe nos testículos do acusado e então ele reduziu sua força e foi contido por suas colegas de trabalho.
Segundo o relato, após este episódio, a vítima foi demitida e teve que começar a fazer uso de medicamento controlado para depressão. De acordo com o depoimento de uma das testemunhas, o acusado não ficava próximo de pessoas de pele negra e nem respondia ao “bom dia” proferido pela vítima em outras ocasiões.
O Réu foi denunciado pela prática dos crimes de lesão corporal e de injúria racial. Ao ser julgado pela primeira instância, ele foi condenado pelo crime de lesão corporal e absolvido do crime de injúria racial.
O caso chegou ao Tribunal em grau de recurso. A Terceira Câmara Criminal, composta pelos desembargadores Gilberto Giraldelli, Luiz Ferreira da Silva e Rondon Bassil Dower Filho, por unanimidade, entendeu que o réu teve a finalidade de ultrajar a honra subjetiva da vítima.
(…) Sendo assim, sem maiores delongas, não há falar em absolvição por insuficiência probatória, tampouco por atipicidade da conduta, porquanto a palavra segura e coesa da vítima, somada às provas testemunhais, demonstram satisfatoriamente a intenção e finalidade do recorrido em ultrajar a honra subjetiva da colega de trabalho e, portanto, a presença do animus injuriandi, a autorizar a condenação pelo crime de injúria racial, visto que o insulto preconceituoso e vexatório cinge a elemento referente à cor da pele/raça da vítima”, destacou o relator, desembargador Gilberto Giraldelli.

Crime de injúria racial

O crime de injúria racial é aquele que ofende a dignidade ou o decoro de alguém, com base em sua raça, cor, etnia, religião, origem nacional ou regional.

No Brasil, o crime de injúria racial está previsto no artigo 140, § 3º do Código Penal, que diz:

“Injuria:

§ 3º Se a injúria for praticada contra alguém em razão de sua cor, etnia, religião, origem nacional ou regional, ou em razão de sua deficiência, a pena é aumentada de um terço a dois terços.”

Assim, o crime de injúria racial é uma forma de discriminação racial, que ocorre quando alguém ofende ou xinga outra pessoa por causa de sua raça, cor, etnia, religião, origem nacional ou regional.

A pena para o crime de injúria racial é de reclusão de um a três anos e multa.

[Continua depois da Publicidade]

Para que o crime de injúria racial seja caracterizado, é necessário que a ofensa seja proferida com a intenção de ofender a vítima por causa de sua raça, cor, etnia, religião, origem nacional ou regional.

CenárioMT - Publicamos notícias diariamente no portal! Notícias em primeira-mão e informações de bastidores sobre o que acontece em Mato Grosso.