A efetividade das leis de proteção animal, a fiscalização e a responsabilidade na adoção e doação de animais foram os temas centrais da 5ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta quinta-feira (10). O encontro reuniu especialistas e representantes do setor, reforçando a necessidade de ações mais concretas no estado.
Participaram do debate a médica veterinária Cely Marini, representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT); o subtenente Juraci Vaz de Medeiros, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental; e a vereadora de Tangará da Serra, Sara Botelho.
Durante a reunião, a médica veterinária Cely Marini enfatizou a importância crítica da adoção e doação responsáveis. Ela salientou que é fundamental avaliar se o futuro tutor possui as condições emocionais, estruturais e financeiras para prover os cuidados necessários a um animal.
“Ao adotar ou comprar um animal, assume-se a responsabilidade por sua alimentação, cuidados veterinários, abrigo e bem-estar. Muitas vezes, a doação é feita sem qualquer avaliação, o que contribui diretamente para o aumento do abandono”, alertou Marini.
A veterinária também destacou que, apesar da existência de diversas leis – federais, estaduais e municipais – que visam assegurar o bem-estar animal, a fiscalização é um gargalo. “As normas existem, mas muitas vezes não são cumpridas. As ONGs estão sobrecarregadas e o número de animais abandonados continua crescendo. Precisamos, sim, de campanhas de castração, mas também de ações educativas. Os animais são seres ‘sencientes’, sentem dor, frio, fome e medo. É urgente mudar a mentalidade da sociedade”, afirmou.
Atuação policial e a conexão com a saúde pública
O subtenente Juraci Vaz de Medeiros explicou que, embora o Batalhão Ambiental atue prioritariamente na proteção de animais silvestres, também responde a denúncias de maus-tratos a animais domésticos, que podem ser feitas pelo número 190. Ele mencionou as limitações na destinação desses animais, dada a complexidade de contato entre espécies e os riscos sanitários envolvidos. “Mesmo com limitações operacionais, a Polícia Militar tem atuado com seriedade em todas as denúncias, buscando punir os responsáveis por maus-tratos”, reforçou.
A vereadora Sara Botelho, enfermeira por formação, expressou sua intenção de levar os debates para a Câmara Municipal de Tangará da Serra. Ela reconheceu o suporte técnico do GT como fundamental para fortalecer sua atuação na causa. “O GT tem me ajudado a compreender as reais necessidades e a construir propostas viáveis. Pretendo realizar uma audiência pública no município, com apoio do grupo, para sensibilizar a gestão local. A causa animal também é uma questão de saúde pública e precisa ser tratada com prioridade”, pontuou.
Necessidade de dados oficiais e campanhas de conscientização
Nilson Portela, presidente do GT, destacou a campanha Julho Dourado, que foca na conscientização sobre a saúde e vacinação dos animais, além da prevenção de zoonoses. Ele também chamou atenção para a ausência de dados oficiais sobre animais em situação de rua ou pertencentes a famílias de baixa renda em Mato Grosso, o que dificulta a criação de políticas públicas eficazes.
“É fundamental que os municípios realizem esse levantamento. Sem dados, não há como planejar e implementar ações efetivas para proteger os animais”, concluiu Portela, ressaltando a importância da informação para a construção de um cenário mais favorável à causa animal no estado.