O governo federal avalia permitir que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obtenham o documento sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, finalizada pelo Ministério dos Transportes, aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
O principal objetivo é reduzir em até 80% os custos do processo de habilitação, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo da região. A mudança tornaria facultativa a carga horária mínima em autoescolas, permitindo que o candidato se prepare de forma autônoma ou com apoio de aulas particulares, mantendo-se obrigatórios os exames teórico e prático.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta é uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e não precisa passar pelo Congresso Nacional, podendo ser implementada por ato do Executivo.
“O Brasil é um dos poucos países que ainda exige um número mínimo de horas-aula para prestar o exame”, afirmou o ministro. A medida também segue exemplos adotados na Europa, onde não há exigência de carga horária, apenas a avaliação.
Outra proposta em análise é eliminar a exigência de veículos adaptados para o treinamento. O candidato poderá usar um carro particular ou o do próprio instrutor, desde que dentro das normas legais.
O aprendizado será permitido em áreas privadas, como condomínios, mas Mato Grosso e demais estados continuarão exigindo o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro em vias públicas. Dirigir sem instrutor habilitado nesses locais segue sendo infração.
O Ministério dos Transportes estima que em algumas cidades, até 40% da população dirige sem habilitação. A mudança pode ampliar o acesso à CNH, especialmente para quem não tem condições de arcar com os altos custos das autoescolas.
A proposta não é nova. Em 2020, o Projeto de Lei 4474/2020, do deputado Kim Kataguiri, já previa tornar facultativa a frequência em autoescolas. O texto ainda tramita na Câmara, mas o presidente pode adotar a medida por decreto.