O Governo do Estado de Mato Grosso encaminhou, nesta segunda-feira (10.01), para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Projeto de Lei Complementar que prorroga o pagamento da verba indenizatória aos profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19. Se aprovado, o adicional continuará a ser pago até junho deste ano.
O pagamento está previsto na Lei nº 667 de julho de 2020 e foi prorrogado pela Lei nº 678, que encerrou no dia 31 de dezembro de 2021. No entanto, com o aumento de casos, a gestão estadual entende ser necessário manter os profissionais da saúde em seus postos de trabalho para garantir a eficiência no atendimento da população.
Até o momento, já foram beneficiados cerca de 4,2 mil servidores da Rede Estadual de Saúde. O benefício é destinado especificamente aos servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 em unidades hospitalares, ambulatoriais e finalísticas da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
A verba indenizatória não é fixa e está relacionada à situação de cada profissional junto às unidades. O benefício também não é válido para os profissionais contratados e remunerados exclusivamente pelo sistema de plantão, pois o valor a ser recebido é exatamente aquele previsto em edital do Processo Seletivo correspondente.
