Nova Canaã do Norte (MT) — O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), realiza nesta sexta-feira (20), às 9h30, a entrega de 354 escrituras públicas a famílias do Distrito Colorado do Norte. A cerimônia ocorrerá no Clube Cultural da Amizade e integra o programa estadual de regularização fundiária gratuita.
Regularização e cidadania
Segundo o Intermat, a ação garante segurança jurídica e dignidade social a famílias que há décadas aguardavam a posse definitiva de suas propriedades. Os beneficiários, moradores das zonas urbana e rural, foram contemplados após análise técnica e vistoria, conforme critérios previstos na Lei Estadual nº 9.478/2010, que rege o Programa Mato Grosso Legal.
De acordo com a presidente do Intermat, Adriana Bussiki, a entrega representa mais do que um documento: “É a consolidação do direito à moradia e à produção familiar. Regularizar é promover cidadania e desenvolvimento local”, afirmou em nota divulgada pela assessoria do governo.
Contexto e impacto
O programa de regularização fundiária já beneficiou mais de 18 mil famílias em diferentes municípios mato-grossenses desde 2019, conforme dados oficiais do Governo do Estado. Em Nova Canaã do Norte, a medida deve impulsionar o acesso a crédito rural e ampliar investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
- Evento: Entrega de 354 escrituras públicas
- Data: Sexta-feira, 20 de outubro
- Horário: A partir das 9h30
- Local: Clube Cultural da Amizade, Distrito Colorado do Norte
Reportagem baseada em informações do Governo de Mato Grosso e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Documento oficial disponível em mt.gov.br.
Contexto — Regularização Fundiária em Mato Grosso
O Mato Grosso possui mais de 240 mil hectares em processo de regularização, segundo o Intermat. A ação busca integrar políticas de ordenamento territorial e sustentabilidade, fortalecendo a agricultura familiar e o desenvolvimento econômico regional.