26.5 C
Lucas do Rio Verde
quinta-feira, 26 novembro, 2020
Início MATO GROSSO Governo de Mato Grosso prorroga por mais três anos isenção do IPVA...

Governo de Mato Grosso prorroga por mais três anos isenção do IPVA para primeiro emplacamento

Objetivo é estimular o comércio local de veículos
Por CenárioMT

A redução na base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que isenta o pagamento do tributo no primeiro emplacamento de veículos novos, vai vigorar por mais três anos – até dezembro de 2023. A alteração se aplica aos bens adquiridos junto as concessionária de Mato Grosso e tem o objetivo de estimular o comércio local, além de oportunizar aos cidadãos a aquisição de veículo zero quilômetro com menor custo.

A nova data foi publicada na edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (06.11), por meio do decreto nº 701. A isenção do IPVA para o primeiro emplacamento de veículos novos encerraria em 31 dezembro deste ano.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), pasta responsável pelo lançamento e cobrança do tributo, a medida visa, também, a geração de receita em Mato Grosso. É uma forma de fomentar o registro e licenciamento dos veículos novos dentro do estado evitando, assim, que os contribuintes façam a aquisição dos automóveis em outra unidade federada.

A isenção do IPVA nesses casos é concedida de forma automática a partir da emissão e registro da nota fiscal eletrônica. Para manter o benefício, o automóvel deve permanecer registrado em Mato Grosso pelos dois anos seguintes ao da compra.

Caso o contribuinte queira fazer a transferência do veículo para outra unidade da federação, antes do prazo, deverá pagar o IPVA corrigido. Nesses casos é preciso formalizar solicitação à Sefaz para que os débitos sejam lançados e, somente depois de recolhidos pelo contribuinte, o veículo é liberado para transferência.



© CenárioMThttps://www.cenariomt.com.br
CenárioMT - Publicamos notícias diariamente no portal!
- Publicidade -

Últimas

Acidente com ônibus em São Paulo: vítimas foram arremessadas do ônibus

O acidente entre um ônibus e um caminhão que deixou 41 mortos na manhã de ontem, quarta-feira (25) em Taguaí (SP), aconteceu no km...

Ex-deputado Leitão condena post de Eduardo Bolsonaro, com críticas à China

O ex-deputado federal por Mato Grosso, Nilson Leitão (PSDB) criticou declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a China. Segundo Leitão, são “desnecessárias” e causam “dor...

Confira as vagas de emprego no Sine de Lucas do Rio Verde nesta quinta-feira, 26

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Lucas do Rio Verde oferta 242 vagas de emprego nesta quinta-feira (26). Há, por exemplo, oportunidades para...

Campos Neto: Pix vai gerar inclusão e reduzir custos para população

Em funcionamento total há quase dez dias, o Pix, novo sistema instantâneo de pagamentos, vai gerar inclusão financeira e reduzir custos para a economia....
Publicidade
x