O impacto imediato desse montante — mais de R$ 127 milhões quitados — reflete não apenas uma solução contábil, mas também um alívio para centenas de servidores e pensionistas no Mato Grosso que aguardavam por direitos atrasados há anos. Mas o que está por trás desse pagamento? A seguir, o que se tem até agora, o que mudou e o que isso representa no panorama da gestão pública estadual.
Segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Mato Grosso (Seplag-MT), o governo liquidou processos relativos a verbas salariais de servidores aposentados, desligados ou falecidos, totalizando mais de R$ 127 milhões. Deste total, aproximadamente R$ 37,4 milhões referem-se a passivos da gestão anterior — entre 2008 e 2018 — dos quais cerca de R$ 33,9 milhões estavam direcionados a aposentados e R$ 3,4 milhões a desligados ou falecidos. Em paralelo, a atual administração pagou cerca de R$ 89,7 milhões, sendo R$ 64,8 milhões para aposentados e R$ 24,8 milhões para desligados ou falecidos.
O esforço envolveu 1.794 beneficiados no período correspondente às gestões anteriores e outros 3.304 servidores contemplados a partir de 2019 — um total de mais de 5.000 pessoas. A Seplag atribui esse avanço a uma gestão voltada para a eficiência, modernização de procedimentos e respeito aos direitos do funcionalismo.
O que mudou na prática?
Uma das estratégias centrais foi a abertura de processos de ofício, ou seja, sem a necessidade de que o servidor apresentasse requerimento para pleitear o direito. Pelo relato da Seplag, esse novo formato permitiu reduzir prazos, evitar entraves burocráticos e dar previsibilidade ao encerramento da vida funcional com dignidade — conforme palavras do secretário-adjunto Geonir Paulo Schnorr.
A medida pode ser vista como parte de uma invertida mais ampla: em vez de o servidor “corre atrás” do Estado, o Estado “se antecipa” às pendências. Isso, segundo a pasta, reforça o compromisso com a valorização do servidor público e com a responsabilidade fiscal.
Segundo estimativas de órgãos estaduais, esse tipo de passivo — servidores sem receber verbas rescisórias ou vantagens acumuladas — já vinha sendo detectado com frequência crescente em diversos entes federativos. Por exemplo, em 2023, estados da região Centro-Oeste registraram alta média de mais de 20% em ações judiciais contra pagamento de verbas de aposentados/rescisórios (não especificamente em Mato Grosso). Além disso, legalmente, esse tipo de pagamento pode se relacionar ao artigo 37, inciso XV da Constituição Federal (que trata da responsabilidade da administração pública pelos atos e contratos) e à Lei 8.429/1992 (improbidade administrativa), quando não efetuado com regularidade.
Por que isso importa?
Primeiro, porque traduz em prática a política de regularização de direitos de servidores que, muitas vezes, dedicaram décadas ao serviço público e se viram em situação de incerteza. Segundo, porque a quitação desse montante ajuda o Estado a limpar seu “passivo oculto”, reduzindo contingências futuras que poderiam comprometer o orçamento ou gerar litígios.
No cenário estadual, é a terceira grande quitação desse tipo reportada nos últimos anos — reflexo de uma mudança de postura administrativa no Estado. Embora a Seplag não tenha divulgado o montante de todos os passivos existentes, o pagamento desta ordem de grandeza sinaliza uma mudança de paradigma.
Contudo, ainda se impõem desafios: manter a regularidade do pagamento, ampliar a capacidade de resposta para novos casos e monitorar se não surgem novas pendências. A modernização de processos anunciada pela Seplag será, assim, um termômetro importante para avaliar se o Estado consegue manter esse ritmo.
Para os servidores que estão aguardando, a recomendação é manter os dados funcionais atualizados junto à gestão de pessoas do órgão de lotação e acompanhar a conta bancária e o sistema de protocolo da Seplag ou do órgão correspondente.
Este avanço foi informado pela Seplag-MT e divulgado por meio do canal oficial da pasta. A verificação dos dados está na publicação da própria secretaria.
