O Governo do Estado de Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (2.10) o Decreto nº 1.691/2025, que institui a Política de Dados Abertos em toda a administração pública direta e indireta. A medida visa aumentar a transparência, facilitar o acesso à informação e estimular a participação social, permitindo que cidadãos, empresas e instituições utilizem e compartilhem dados de forma gratuita.
Cada órgão e entidade deverá elaborar um Plano de Dados Abertos (PDA), com diagnóstico das informações sob sua responsabilidade, cronograma de publicação, formatos de disponibilização e estratégias de atualização. O plano terá vigência de dois anos, podendo ser revisado anualmente.
O secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, enfatizou a importância da iniciativa: “A Política de Dados Abertos é essencial para que Mato Grosso avance em transparência, inovação e eficiência na gestão pública”. Ele destacou que dados acessíveis e de qualidade permitem que a sociedade participe de forma ativa e contribua para políticas públicas mais efetivas.
O decreto também prevê que a população possa solicitar a abertura de novas bases de dados pelo sistema Fale Cidadão, ampliando o diálogo entre governo e cidadãos.
A implementação contará com integração de diferentes órgãos do Executivo. A Controladoria Geral do Estado coordenará e monitorará a aplicação do decreto, enquanto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) definirá padrões, tecnologias e mecanismos de governança.
O secretário Basílio Bezerra destacou o Portal Unificado de Dados do Governo de Mato Grosso (Dados.MT) como a plataforma oficial de compartilhamento. A ferramenta reúne dados abertos, georreferenciados, anuários estatísticos, painéis interativos, indicadores de desempenho e bases temáticas de caráter econômico, social, ambiental e outras áreas de interesse público.
A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) será responsável pela manutenção da plataforma, garantindo segurança, disponibilidade e integridade das informações. O objetivo é oferecer uma plataforma robusta e intuitiva que fortaleça a participação social e contribua para políticas públicas transparentes e eficientes.
