O Governo de Mato Grosso rebateu de forma contundente o deputado federal José Medeiros (Podemos) por críticas do parlamentar à gestão estadual. Por meio de nota encaminhada à imprensa, o Paiaguás classifica Medeiros como “um dos maiores propagadores de fake news”. O centro da polêmica, desta vez, é a reforma previdenciária.
“No caso da emenda constitucional 103/2019, que trata da reforma previdenciária, o deputado fala, em suas redes sociais, que o governador teria a “opção” de estabelecer alíquota de previdência para aposentados e pensionistas. Uma fake news”, diz o governo.
O Paiaguás sustenta que a emenda 103 determinou que Estados e municípios que possuíssem déficit financeiro com a previdência adotassem as medidas necessárias para reestabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial. As medidas são condições obrigatórias para que Estados e municípios não fiquem irregulares e inadimplentes com a União, o que impede de receber transferências de recursos por exemplo.
A alíquota de 14% para os servidores ativos e a tributação de aposentados e pensionistas foram estabelecidas na própria emenda constitucional 103, como uma das medidas a serem adotadas. A legislação também possibilitou a isenção dos inativos até o teto do regime geral de previdência, sendo estabelecida alíquota progressiva dos ativos, em até 22%, porém essa medida foi descartada pelos Poderes e entidades que fazem parte do Conselho de Previdência do Estado.
Segundo o Paiaguás, do contrário, outra medida seria criar um novo imposto estadual para cobrir o déficit, o que foi rechaçado de imediato pelo governo, uma vez que toda a sociedade teria de arcar com os custos.
“Dessa forma, o deputado federal distorce as informações contidas na própria legislação federal para atacar o Governo de Mato Grosso, que busca regularizar e reequilibrar as contas do Estado e da previdência de seus servidores”, critica a nota. “Mais uma vez demonstra seu total desconhecimento de leis federais, inclusive de lei que ele próprio votou a favor”.
