Futuro da pesca em MT em jogo: STF busca conciliação em nova audiência

Fonte: DA REDAÇÃO

Reprodução | Secom MT
Pesca Profissional em Mato Grosso

Brasília, 01 de março de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou para a próxima terça-feira (5), às 14h30, uma nova audiência de conciliação para discutir a lei que proíbe a pesca profissional no estado de Mato Grosso.

A audiência será conduzida pelo ministro André Mendonça, relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a Lei estadual 12.197/2023. A lei proíbe a pesca profissional no estado por cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024.

Na primeira audiência, realizada em 25 de janeiro, o estado de Mato Grosso apresentou uma proposta de adequação da lei e um decreto para regulamentar situações emergenciais. Na nova audiência, os participantes discutirão e buscarão um acordo sobre a controvérsia.

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Lei sobre pesca profissional em Mato Grosso foi contestada no STF

Convocados:

  • Governo Federal:
    • Advocacia-Geral da União (AGU)
    • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
    • Ministério da Pesca e Aquicultura
    • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
    • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Governo de Mato Grosso:
    • Secretarias estaduais envolvidas
  • Assembleia Legislativa de Mato Grosso
  • Autores da ação

Objetivo:

  • Obter uma manifestação definitiva sobre a construção de um acordo sobre a lei que proíbe a pesca profissional em Mato Grosso.

Contexto:

A pesca profissional é uma importante atividade econômica em Mato Grosso, gerando milhares de empregos e renda.

A proibição da pesca profissional gerou grande impacto no setor, com protestos de pescadores e empresários.

O governo de Mato Grosso argumenta que a medida é necessária para proteger os recursos pesqueiros do estado.

O MDB argumenta que a lei é inconstitucional e que fere os direitos dos pescadores.

A nova audiência de conciliação é uma oportunidade para que os envolvidos encontrem uma solução que atenda aos interesses de todos os setores.