Brasília, 01 de março de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou para a próxima terça-feira (5), às 14h30, uma nova audiência de conciliação para discutir a lei que proíbe a pesca profissional no estado de Mato Grosso.
A audiência será conduzida pelo ministro André Mendonça, relator da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a Lei estadual 12.197/2023. A lei proíbe a pesca profissional no estado por cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Na primeira audiência, realizada em 25 de janeiro, o estado de Mato Grosso apresentou uma proposta de adequação da lei e um decreto para regulamentar situações emergenciais. Na nova audiência, os participantes discutirão e buscarão um acordo sobre a controvérsia.
Convocados:
- Governo Federal:
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Ministério da Pesca e Aquicultura
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Governo de Mato Grosso:
- Secretarias estaduais envolvidas
- Assembleia Legislativa de Mato Grosso
- Autores da ação
Objetivo:
- Obter uma manifestação definitiva sobre a construção de um acordo sobre a lei que proíbe a pesca profissional em Mato Grosso.
Contexto:
A pesca profissional é uma importante atividade econômica em Mato Grosso, gerando milhares de empregos e renda.
A proibição da pesca profissional gerou grande impacto no setor, com protestos de pescadores e empresários.
O governo de Mato Grosso argumenta que a medida é necessária para proteger os recursos pesqueiros do estado.
O MDB argumenta que a lei é inconstitucional e que fere os direitos dos pescadores.
A nova audiência de conciliação é uma oportunidade para que os envolvidos encontrem uma solução que atenda aos interesses de todos os setores.
