O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, participou do Encontro de Conselheiros Tutelares e de Direitos de Mato Grosso, realizado nesta quarta-feira (2), no Conselho Regional de Contabilidade, em Cuiabá.
Durante o encontro, o procurador de Justiça ressaltou a importância de os municípios aderirem ao Selo UNICEF até o dia 23 de julho. “Infelizmente, nem 50% dos municípios mato-grossenses aderiram ao Selo UNICEF. Os municípios precisam ter a visão de que criança e adolescente são prioridade absoluta. Eu conclamo e solicito que os municípios que ainda não aderiram possam aderir.”
Conforme levantamento apresentado no encontro, em Mato Grosso, apenas 57 municípios participam desta edição do Selo UNICEF, sendo que cidades como Cuiabá, Tangará da Serra, Sorriso, Poconé e Rosário Oeste ainda não aderiram.
Promovido pela equipe do Selo UNICEF, o evento teve como objetivo fortalecer a atuação dos conselhos e ampliar o debate sobre a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o estado. “São orientações de como atuar na área da saúde, de como atuar com relação ao plano da primeira infância, da importância, da valorização. A atuação desses conselheiros também na área da saúde e da assistência social. Isso é fundamental”, destacou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.
No encontro, os participantes também discutiram o papel dos conselhos tutelares à luz da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, aplicando medidas de proteção e orientando as famílias, sempre em articulação com os serviços de saúde, educação, assistência social, previdência, justiça e segurança.
O Selo UNICEF é uma iniciativa que visa fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em mais de dois mil municípios do Semiárido e da Amazônia. O UNICEF estimula e apoia os municípios a garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e a avançar em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
