As escolas da rede estadual de ensino iniciaram, nesta segunda-feira (11), a eleição dos novos representantes do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) e do Conselho Fiscal, conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT). As assembleias seguem até quinta-feira (14), com voto direto e secreto entre profissionais da educação, pais ou responsáveis e estudantes.
O processo está regulamentado pelo Edital nº 021/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de outubro. O documento define prazos, critérios de elegibilidade e composição dos conselhos. O edital está disponível para consulta pública no portal oficial do governo estadual.
Gestão democrática e participação
Conforme apurado, a Seduc-MT destaca que a eleição representa um dos principais instrumentos de gestão democrática nas escolas públicas. O CDCE é responsável por participar das decisões sobre uso de recursos, acompanhamento pedagógico e ações que fortalecem o vínculo entre escola e comunidade. O modelo está previsto na Política Nacional de Gestão Democrática do Ensino Público.
O conselho é formado por representantes dos três segmentos escolares: profissionais da educação básica, pais ou responsáveis e estudantes. A Diretoria Executiva terá três cargos: Presidente (obrigatoriamente a gestão escolar), Secretário e Tesoureiro, que serão definidos entre os eleitos após a votação.
Regras de votação e composição
- Podem votar todos os membros da comunidade escolar, exceto estudantes menores de 16 anos;
- Nas escolas que atendem somente estudantes menores de 16 anos, a representação estudantil será assumida por um responsável;
- O Conselho Fiscal será composto por três titulares e três suplentes, todos maiores de 18 anos.
A posse dos membros está marcada para 21 de novembro de 2025, e o mandato terá vigência no biênio 2026/2027, com início formal no dia 1º de janeiro de 2026.
Reportagem baseada em informações oficiais da Seduc-MT e no Edital nº 021/2025/GS/SEDUC/MT.
BOX INFORMATIVO
- O que é o CDCE? Órgão colegiado responsável por deliberar sobre gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas.
- Base legal: Política Nacional de Gestão Democrática do Ensino Público.
- Documento oficial: Edital 021/2025 (Diário Oficial do Estado, 22/10).
