Entre 2023 e 2024, Mato Grosso registrou crescimento de 18% em ações criminais relacionadas à sonegação de tributos estaduais, segundo dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Esse cenário reflete o endurecimento da fiscalização sobre empresas do comércio e da indústria, especialmente na capital. Dentro desse contexto, a Justiça de Cuiabá tornou réus três empresários do setor automotivo, acusados de crime contra a ordem tributária.
De acordo com denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os empresários Denize Zanchi de Oliveira, Márcio Zanchi de Oliveira e Marcos Zanchi de Oliveira, representantes da empresa Auto Peças Zanchi Ltda., teriam omitido notas fiscais de entrada em operações interestaduais, o que configuraria tentativa de sonegação de ICMS. A acusação foi formalmente recebida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá na sexta-feira (10).
Na decisão, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra avaliou que há elementos suficientes que indicam autoria e materialidade do delito, conforme previsto no artigo 41 do Código de Processo Penal. A partir de agora, os acusados serão citados para apresentar defesa dentro do prazo legal. O magistrado ressaltou que o recebimento da denúncia não implica culpa, mas garante o prosseguimento da ação penal para apuração detalhada dos fatos.
Contexto e impacto regional
Casos de sonegação fiscal têm ganhado destaque em Mato Grosso nos últimos anos, impulsionados por operações conjuntas entre a Sefaz e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Em 2024, o prejuízo estimado aos cofres estaduais por esse tipo de crime ultrapassou R$ 210 milhões, segundo relatório oficial. Especialistas apontam que as perdas afetam diretamente o financiamento de políticas públicas e a competitividade de empresas que cumprem suas obrigações fiscais.
O caso da Auto Peças Zanchi chama atenção por envolver um segmento considerado de médio porte, que representa grande parte das arrecadações do setor automotivo no estado. A denúncia reforça a estratégia do Ministério Público em atingir também empresas que, mesmo sem grandes cifras, adotam práticas fraudulentas recorrentes. Segundo fontes ligadas ao órgão, o foco tem sido coibir a criação de cadeias paralelas de fornecimento que distorcem a concorrência e reduzem a receita tributária.
Próximos passos
Os réus responderão à ação penal enquanto o processo segue em fase de instrução. Se confirmadas as irregularidades, as penas podem incluir reclusão e multa, conforme o artigo 1º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem tributária. Até o momento, a defesa dos empresários não se manifestou oficialmente.
As informações foram confirmadas pela assessoria de comunicação da Polícia Civil e complementadas com dados da Secretaria de Fazenda do Estado.
Denúncias sobre fraudes fiscais podem ser encaminhadas de forma anônima pelo canal oficial da Sefaz-MT.
