Os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal irão dispor de R$ 7,1 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o ano de 2020. A programação de recursos do Fundo foi apresentada na segunda-feira (2), em Brasília (DF), durante a 13ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, presidiu o encontro, que contou com a participação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
A previsão de aplicação dos recursos aprovada será orientada pelo percentual de referência de 10% para o Distrito Federal, 33% para Mato Grosso e Goiás e 24% para o Mato Grosso do Sul. O percentual de aplicação é uma estimativa e não representa um teto para os entes. Essa programação pode ser revista a qualquer momento pelo Condel, à medida que cada estado se aproximar da previsão estabelecida.
“A decisão foi aportar um volume maior de recursos para os estados que tenham um agronegócio mais forte e com maior potencial”, acentuou Canuto. “A discussão, em síntese, foi entre o desenvolvimento produtivo mais empresarial, mais industrial, e aquele mais do campo”. A resolução que priorizou investimentos no agronegócio está, segundo o ministro, coerente com o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), em associação ao propósito de alcançar os médios e pequenos produtores rurais.
Os recursos do FCO são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio do Banco do Brasil, aquecendo a economia, gerando emprego e renda na região. Possibilitam o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração – aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.
Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.
Plano de ações estratégicas
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional, em novembro, os Projetos de Lei que instituem os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Os documentos, produzidos pelo MDR, terão validade de 2020 a 2023 e irão nortear ações em prol do crescimento econômico e social nas três regiões.
Os planos foram apresentados aos governadores dos estados que compõem as macrorregiões em maio, durante as reuniões dos conselhos deliberativos da Sudeco e das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). As propostas foram aprovadas pelos colegiados e remetidas à Presidência da República. Agora os planos devem passar por apreciação do Congresso Nacional.
Esta é a primeira vez em mais de 30 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que os planos regionais serão apreciados por deputados federais e senadores em conjunto com o Plano Plurianual do Governo Federal. As publicações são fruto de construção coletiva, que envolve o MDR, as superintendências regionais e os governos estaduais.
Para o Centro-Oeste, uma das diretrizes do Plano é o estímulo à agregação de valor e diversificação econômica sustentável nas áreas com forte especialização em commodities. A atuação do PRDCO será priorizada em cidades médias, apoiada por sete bases: democratização e melhoria da gestão pública; melhoria da educação e fortalecimento do sistema de pesquisa e desenvolvimento (P&D); gestão ambiental e recuperação do meio ambiente; ampliação da infraestrutura social e urbana; ampliação da infraestrutura econômica e logística; diversificação e adensamento das cadeias produtivas; e consolidação de uma rede policêntrica de cidades.
