Como a nova comissão pode mudar a aplicação das emendas? A Assembleia Legislativa instalou um grupo interinstitucional para criar regras mais claras e reforçar a transparência no uso dos recursos públicos.
A iniciativa do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso reúne o Tribunal de Contas e o Ministério Público para padronizar procedimentos e regulamentar a participação do terceiro setor na execução das emendas impositivas.
O objetivo central é criar critérios uniformes, ampliar o controle técnico e garantir mais segurança jurídica ao processo, alinhando-se às diretrizes recentes do STF.
Integração para reduzir falhas e atrasos
Representantes das instituições destacaram que a atuação conjunta permitirá integrar plataformas de acompanhamento e qualificar a fiscalização. A estimativa é de que normas unificadas reduzam entraves responsáveis por obras paralisadas no estado.
- Harmonização das regras de execução;
- Controle técnico ampliado;
- Integração entre órgãos de fiscalização;
- Regulamentação detalhada do terceiro setor.
As novas diretrizes devem começar a valer em janeiro de 2026, período em que se espera um sistema mais eficiente e preparado para evitar interrupções.
Ano eleitoral exige ajustes antecipados
Com apenas sete meses para execução das emendas em 2025, devido ao calendário eleitoral, o planejamento antecipado foi apontado como decisivo para evitar gargalos. A padronização também deve fortalecer a responsabilidade fiscal e a clareza na destinação dos recursos.
Transparência e critérios mais rígidos
O Ministério Público avalia que a regulamentação trará maior eficiência ao processo, com fiscalização próxima e etapas técnicas obrigatórias para cadastramento de entidades. O acompanhamento será centralizado em sistemas oficiais, reforçando a rastreabilidade das informações.
Avanços para o processo legislativo
Para parlamentares, a convergência normativa representa um avanço no modo como as emendas são apresentadas, acompanhadas e executadas. A expectativa é de que a comissão garanta celeridade e transparência, além de reforçar a governança pública.
