A educação em Mato Grosso enfrenta sérios desafios na oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na expansão do ensino em tempo integral, conforme dados recentes da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT). As informações, apresentadas durante a reunião do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape), destacam a necessidade de ações estratégicas no estado.
Apenas 63 dos 142 municípios mato-grossenses (44%) oferecem EJA. A situação é ainda mais crítica no 1º segmento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano da EJA), disponível em apenas 12 municípios. Cidades com altos índices de analfabetismo, como Porto Estrela e Nova Brasilândia, exemplificam a lacuna na oferta dessa modalidade.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição do Ministério Público de Mato Grosso, salientou que a oferta da EJA tem sido um dos temas mais debatidos no fórum, devido aos baixos índices de atendimento. A Meta 8 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos para, no mínimo, 12 anos de estudo.
Em Cuiabá, a capital, a EJA é oferecida por apenas uma unidade escolar municipal, atendendo a uma única turma de 28 alunos. Com uma taxa de analfabetismo de 3,27% (equivalente a aproximadamente 16.883 pessoas), a meta para a capital é elevar a taxa de alfabetização para 97%.
Expansão do tempo integral e obstáculos orçamentários
A Educação em Tempo Integral representa outro grande desafio. O promotor Miguel Slhessarenko Junior expressou preocupação com os debates sobre o novo Plano Nacional de Educação, que prioriza essa modalidade. Embora reconhecidamente benéfica, sua implementação impõe um custo significativo, especialmente para municípios de pequeno porte.
“O custo para manter uma estrutura de Educação em Tempo Integral praticamente dobra a oferta de serviços em uma mesma unidade escolar. Isso implica ampliar o quadro de professores, o fornecimento de alimentação, os serviços de higiene, limpeza e toda a estrutura de apoio necessária”, explicou o promotor. Ele reforçou que as dificuldades logísticas e financeiras são consideráveis.
A Meta do PNE é que, no mínimo, 50% das escolas públicas ofereçam educação em tempo integral, atendendo a pelo menos 25% dos estudantes da educação básica.
Em Várzea Grande, 37 escolas operam em tempo ampliado e oito oferecem educação em tempo integral. A Secretaria Municipal de Educação local está avaliando aprimoramentos. Já em Cuiabá, a Educação em Tempo Integral foi expandida de 11 unidades em 2024 (1.178 alunos) para 21 unidades em 2025 (2.835 alunos), por meio de parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Monitoramento e planejamento futuro
O monitoramento dos planos de educação é essencial para um diagnóstico preciso da situação atual. O promotor enfatizou a importância de um acompanhamento efetivo, especialmente com a prorrogação do plano vigente por mais um ano. “Assim, quando o novo Plano Nacional de Educação for lançado, teremos plena consciência do que precisa ser feito”, afirmou.
A adequação das metas do novo plano exigirá uma atualização dos planos municipais e estaduais, demandando um esforço rigoroso dos gestores para ajuste, implementação e fiscalização do cumprimento das metas. Representantes das Secretarias de Educação de Mato Grosso, Cuiabá e Várzea Grande, além de conselhos e sindicatos do setor, participaram da reunião para discutir os fluxos de monitoramento e avaliação.
