A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou nesta quarta-feira (1º.10), em edição extra do Diário Oficial, o resultado preliminar das inscrições para repasse de recursos voltados à conclusão de creches em 91 municípios de Mato Grosso. A análise foi conduzida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE).
Com um investimento de R$ 60 milhões, o fundo deve beneficiar diretamente mais de 10 mil crianças que aguardam vagas na educação infantil. Além de retomar obras paralisadas, o programa prevê a construção de novas unidades, por meio de repasse financeiro do tipo fundo a fundo para os municípios.
Os municípios interessados em apresentar recursos contra o resultado preliminar deverão encaminhá-los ao setor de Protocolo da Seduc, exclusivamente por e-mail, informando o número do processo inicial no SIGADOC. O prazo vai de 1º a 8 de outubro de 2025. Já a análise será realizada entre 9 e 17 de outubro, com publicação do resultado final em 24 de outubro.
O cronograma de repasses prevê três etapas: 30% após aprovação do plano de aplicação; 40% após execução mínima de 15% da obra; e os 30% finais mediante comprovação de 40% da execução. Para projetos de até R$ 1 milhão, destinados a reformas, ampliações ou construções de creches e espaços esportivos, o pagamento poderá ocorrer em parcela única, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
De acordo com a Seduc, a retomada das obras é considerada estratégica para reduzir a fila de espera na educação infantil. A gestão reforça que o modelo fortalece a autonomia municipal e a participação das comunidades locais no enfrentamento das demandas educacionais.
O investimento resulta de uma parceria entre o Governo do Estado, o Tribunal de Contas (TCE) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), dentro do Plano Plurianual (PPA) 2025-2027, atualizado recentemente para garantir a prioridade às ações de primeira infância.
A lista completa dos municípios contemplados está disponível no anexo da publicação no Diário Oficial.
