A deputada estadual Edna Sampaio (PT) apresentou, nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que propõe o pagamento de uma pensão equivalente a um salário mínimo para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.
O benefício, segundo o texto, será destinado a crianças e adolescentes de até 18 anos, ou até os 21 anos, caso o beneficiário esteja regularmente matriculado em instituição de ensino. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Casa.
Critérios para concessão
- Comprovação do vínculo de filiação ou dependência com a vítima;
- Comprovação do feminicídio por inquérito, denúncia ou decisão judicial;
- Inscrição e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com Edna Sampaio, a medida tem caráter reparatório e deve ser universal, independentemente da renda familiar. “O feminicídio é um crime anunciado e evitável. É justo que o Estado indenize, de algum modo, as famílias dessas mulheres assassinadas por parceiros ou ex-parceiros”, afirmou a parlamentar.
Dados preocupantes sobre feminicídio
Em 2024, o Brasil registrou 1.459 casos de feminicídio, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia. A Região Centro-Oeste teve a maior taxa nacional, com 1,87 casos por 100 mil mulheres. Em Mato Grosso, foram contabilizados 47 feminicídios, sendo 41 das vítimas mães, deixando 89 filhos órfãos. Em 2025, até setembro, o Estado já somava 41 ocorrências, segundo o Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado (MPMT).
Combate ao assédio e valorização das mulheres
Outro projeto de Edna Sampaio cria o selo “Empresa Amiga das Mulheres”, destinado a companhias que adotem políticas internas de prevenção ao assédio, discriminação de gênero e ações afirmativas que ampliem a presença feminina em cargos de liderança.
Empresas certificadas poderão receber incentivos fiscais e pontuação extra em licitações e editais públicos estaduais. A certificação será concedida por meio de edital público.
Para a deputada, reconhecer as boas práticas é essencial para transformar o ambiente de trabalho. “Uma forma de coibir a violência contra as mulheres é premiar quem promove respeito e igualdade”, declarou.
