O deputado estadual Dr. João (MDB) voltou a cobrar do governo a regulamentação da Lei nº 12.599/2024, que cria a carteira de identificação para pessoas com fibromialgia. Sancionada no ano passado, a medida tem como objetivo garantir que portadores da síndrome tenham um documento oficial que facilite o acesso a direitos e serviços públicos.
Apesar de já estar em vigor, a lei ainda não foi colocada em prática. A emissão da carteirinha também permitiria ao Mato Grosso quantificar o número de pessoas afetadas pela condição, oferecendo dados importantes para políticas públicas.
Requerimento busca esclarecimentos
O Requerimento nº 589/2025, apresentado em 17 de setembro, solicita ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, informações detalhadas sobre o estágio de implementação, prazos e procedimentos para o início da emissão da carteira. Cópia do documento também foi enviada ao secretário de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma.
Inclusão e direitos em pauta
Dr. João destaca que outros grupos já possuem carteiras oficiais, como pessoas com autismo e celíacos, e que não há justificativa para que portadores de fibromialgia permaneçam sem essa garantia legal.
“Essa carteira promove inclusão, facilita atendimentos prioritários e reforça o reconhecimento da condição. A lei está em vigor e deve ser cumprida”, afirmou o parlamentar.
Impacto da fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga e outros sintomas que comprometem a qualidade de vida dos pacientes. Segundo Dr. João, a demora na implementação da lei prejudica diretamente quem mais precisa do suporte público.
O deputado também espera apoio da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, recentemente diagnosticada com a doença, para acelerar o processo de regulamentação. Comente sua opinião!
