Após 17 anos de batalha judicial, a disputa de terras envolvendo a Fazenda Pé de Serra, em Cuiabá, chegou ao fim com um acordo histórico que garante a permanência de dezenas de famílias de agricultores familiares no local. A atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE) foi fundamental para que as partes chegassem a um consenso.
A resolução pacífica do conflito foi homologada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível, Especializada em Direito Agrário. A decisão consolida o reconhecimento da posse da área de 227 hectares em nome da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Serra das Laranjeiras, encerrando uma disputa que se arrastava desde 2007.
A defensora pública Aline Coelho, responsável pela defesa dos agricultores, destacou a importância de um desfecho justo e transparente para o caso.
“Desde o início, buscamos garantir que o processo respeitasse o direito à ampla defesa e ao devido processo legal”, afirmou.
A conciliação foi facilitada pela manifestação do comprador da propriedade, que declarou não ter interesse na posse do terreno em disputa. Em contrapartida, a Associação comprometeu-se a respeitar os limites do imóvel vizinho e a manter sua ocupação dentro da área estabelecida.
Ficou acordado também que o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) apresentará, no prazo de 15 dias, a análise cadastral do imóvel para regularização definitiva. O acordo, no entanto, foi assinado mesmo sem a apresentação do documento e após a inclusão dele, o litígio será encerrado e o processo arquivado.
Com a decisão judicial, a ação foi encerrada, garantindo que as famílias de agricultores familiares possam continuar trabalhando na terra que cultivam há anos e preservando suas condições de sustento.
