O deputado estadual Diego Guimarães comentou nesta terça-feira (21) sobre a destruição de nove balsas usadas na extração ilegal de minérios em Mato Grosso, classificando o episódio como um dano de difícil reparação.
Destruição das balsas e impacto ambiental
A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) realizou a operação na segunda-feira (20), no cumprimento de mandados judiciais da Operação Rastro de Erebó. Segundo a investigação, as embarcações operavam sem licença ambiental em áreas de preservação permanente nos rios Peixoto e Peixotinho, causando erosão, alteração do curso d’água e acúmulo de sedimentos.
Diego Guimarães destacou que, apesar de se posicionar contra a extração ilegal, os protocolos de fiscalização devem ser menos prejudiciais ao meio ambiente. Ele criticou o uso de explosivos para inutilizar as balsas, apontando que a medida contaminou solo, água e ar.
Alternativas para fiscalização e regularização
O deputado sugeriu métodos alternativos para impedir a atividade irregular sem provocar danos ambientais, como o uso de ferramentas que inutilizem os equipamentos sem explosão. Ele também defendeu parcerias com cooperativas, como a COOGAVEPE, para promover a regularização do extrativismo mineral.
Segundo Guimarães, a regularização é essencial para uma economia sustentável e para reduzir riscos de futuras intervenções. O Poder Judiciário determinou ainda que reincidências no extrativismo ilegal serão punidas com multa diária de R$ 10 mil até que a atividade seja regularizada.
Contexto legislativo
O deputado é autor da Lei Estadual 12.295/2023, que previa fiscalização criteriosa antes da destruição de maquinários. A norma exigia autorização do chefe da fiscalização e registro formal do procedimento, mas foi revogada em agosto de 2024 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por inconstitucionalidade. Apesar disso, o gabinete de Guimarães estuda formas de implementar mecanismos semelhantes de controle.
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