Cuiabá (MT) — O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) realizará, no dia 20 de outubro, às 14h, um encontro técnico com empresas do setor de desmonte e revenda de peças usadas, conforme divulgado oficialmente pela autarquia. O evento, que ocorrerá no auditório da sede do Detran em Cuiabá, tem como objetivo alinhar informações sobre o credenciamento obrigatório das empresas do ramo, conforme determina a Portaria nº 568/2025 e a Lei Federal nº 12.977/2014.
Contexto e regulamentação
O encontro visa esclarecer os procedimentos de cadastramento e fiscalização das empresas que atuam no desmonte de veículos no Mato Grosso. Segundo o Detran-MT, a medida busca garantir mais transparência e rastreabilidade na comercialização de peças automotivas usadas, prevenindo o comércio ilegal e o reaproveitamento de componentes oriundos de veículos roubados.
De acordo com a legislação federal, o desmonte de veículos deve seguir protocolos específicos de controle ambiental e de origem das peças. A Lei 12.977/2014 estabelece que cada componente reutilizado deve conter uma etiqueta de identificação individual, permitindo rastrear sua procedência e destino final.
Fiscalização e integração
O Detran informou que a fiscalização será intensificada por meio de um sistema informatizado de gestão e contará com o apoio de órgãos de segurança pública e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). A integração entre as instituições visa combater o desmanche clandestino e reduzir os índices de roubos e furtos de veículos no estado.
Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o roubo e furto de veículos representaram cerca de 6% das ocorrências registradas em 2024 em Mato Grosso. O Detran-MT acredita que a nova política de credenciamento pode contribuir para a redução desse índice ao restringir o funcionamento de empresas irregulares.
Medida de controle e impacto
Somente empresas devidamente credenciadas poderão operar no setor de desmonte e comercialização de peças usadas. O credenciamento garante que cada etapa — desde a entrada do veículo até a revenda da peça — seja registrada e monitorada. O objetivo é criar uma cadeia de controle confiável, protegendo consumidores e fortalecendo o enfrentamento a práticas ilícitas.
O Detran-MT reforça que a medida se alinha às políticas nacionais de segurança veicular e sustentabilidade, reduzindo o descarte irregular de resíduos automotivos e promovendo a economia circular no setor.
Serviço
- Evento: Encontro técnico sobre credenciamento de empresas de desmonte
- Data: 20 de outubro de 2025
- Horário: 14h
- Local: Auditório do Detran-MT, Cuiabá
Reportagem baseada em informações oficiais do Detran-MT e legislação federal vigente.
Box informativo
- Lei 12.977/2014: Regulamenta o desmonte de veículos e a reutilização de peças automotivas no Brasil.
- Portaria Detran-MT nº 568/2025: Define normas de credenciamento e fiscalização no estado.
- Objetivo: Prevenir o desmanche clandestino e reforçar o controle ambiental e de segurança pública.
