A deputada de Mato Grosso, Janaina Riva (MDB) protocolou um Boletim de Ocorrência (B.O) na noite de quinta-feira (6) contra um servidor comissionado da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), que enviou áudios de cunho sexual, ofensivo e misógino em grupos de WhatsApp.
Em uma declaração em vídeo, a deputada expressou surpresa com a gravidade do conteúdo, classificando-o como “incompatível com a vida pública”. Ela confirmou o registro da queixa-crime, exigindo a responsabilização do indivíduo por ataques morais e sexuais, e afirmou que o caso também seria levado ao Ministério Público de Mato Grosso para as devidas apurações.
A parlamentar ressaltou a importância da denúncia, enquadrando o ocorrido como uma violência política de gênero:
“Não é uma opção para nós mulheres não denunciarmos este tipo de agressão, especialmente, porque passamos por ela pela condição de sermos mulheres, por sermos mulheres política, por sermos mães e esposas que se dedicam e ousam a ocupar um espaço que muitos não entendem que pertencem a nós”, afirmou Janaina Riva.
Ela informou ao presidente da Assembleia Legislativa sobre o episódio, solicitando que a Casa acompanhe o caso, na esperança de que esse tipo de comportamento seja repudiado institucionalmente. A deputada lembrou o alto índice de violência contra a mulher em Mato Grosso, líder nacional em feminicídios.
Consequências e medidas legais
Em resposta à denúncia, a Coder emitiu nota informando que o funcionário foi desligado da função. O MDB também publicou nota de repúdio. A Prefeitura de Rondonópolis esclareceu que a Coder possui autonomia administrativa e que a conduta individual do servidor não representa o posicionamento da gestão municipal.
O B.O. enquadra o suspeito por injúria e importunação sexual, crime previsto no artigo 215-A do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. O servidor alegou à imprensa estar buscando auxílio jurídico, defendendo que a conversa seria privada.
Ainda na sexta-feira (7), a Justiça de Mato Grosso concedeu medidas protetivas de urgência à deputada, incluindo a proibição de aproximação (em um raio mínimo de 500 metros), proibição de contato por qualquer meio de comunicação (incluindo redes sociais) e proibição de divulgar ou compartilhar conteúdo ofensivo. O descumprimento destas medidas pode levar à prisão preventiva.
