A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso ajuizaram uma Ação Civil Pública, nessa quinta-feira (14), pedindo o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado, previstas para os próximos dias 17 e 24 de janeiro.
A ação, com pedido de tutela de urgência, em face da União e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), solicita que a Justiça determine que a prova seja aplicada apenas quando o estado possuir condições sanitárias adequadas para sua realização.
O Enem estava previsto para ser aplicado nos dias 01 e 08 de novembro de 2020, todavia, em razão da pandemia por Covid-19, estudantes e sociedade civil fizeram grande mobilização pelo adiamento da prova ante o grande risco de contaminação, sendo o exame adiado para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021.
De acordo com a DPU, a escolha da nova data para realização da prova não foi baseada em critérios científicos, tampouco foi apresentada justificativa plausível para a definição deste calendário. “Tratou-se de decisão exclusiva e unilateral do Inep que deixou de ouvir as autoridades de saúde e a consulta feita com os inscritos no Enem, que na pesquisa feita demonstraram claramente o receio que possuem de contágio durante a prova e indicaram a data de maio de 2021 para a realização do exame, possivelmente na expectativa de que nesse período a pandemia já estaria controlada. Ignorando as circunstâncias acima expostas o exame foi agendado para o próximo dia 17 e 24 de janeiro, todavia, a situação da pandemia em janeiro de 2021, no estado de Mato Grosso, é mais gravosa do que era em novembro de 2020”, destacam as defensorias na ação assinada pelo defensor público federal Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira e pelos defensores públicos estaduais Fabio Barbosa e Tathiana Mayra Torchia Franco.
Os defensores argumentam que cerca de 100 mil pessoas realizarão a prova do Enem e que outras milhares irão trabalhar na aplicação da prova em todo o estado, sem contar com trabalhadores de transporte público, trabalhadores ambulantes, todos envolvidos no contexto da aplicação da prova, o que gerará grande fluxo de pessoas e risco de aglomerações num estado com crise de saúde pública notória nesta pandemia.
Diante da taxa de ocupação dos leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) no patamar de 68,80% em Mato Grosso, registrada em 14 de janeiro de 2021, e do número de 195.988 casos confirmados de pessoas contaminadas pela Covid-19 e de 4.747 óbitos, as defensorias consideram insuficientes as medidas de proteção contra o vírus, que se resumem ao uso de máscara, disponibilização de álcool em gel nas salas de prova e nos banheiros, redução de alunos por salas, procedimentos para idas ao banheiro e regras para o lanche.
Além disso, na ACP os defensores alertam que todo o percurso até a chegada ao local de prova, bem como a saída dos candidatos, pode gerar grande risco de contágio, pois os participantes chegarão todos ao mesmo tempo, ou seja, momentos antes da aplicação da prova, e não há controle de horários para ingressos, salvo o horário de fechamento dos portões. Logo não há como evitar que as pessoas se aglomerem.
