“Estamos aguardando que o texto vire realidade para as crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da morte de suas mães, vítimas de feminicídio, no Estado. O que temos presenciado são inúmeros feminicídios, situação que deixa crianças e adolescentes crescerem sem o cuidado materno e paterno, principalmente quando o agressor da mãe é o pai”, afirma Rosana.
Ainda segundo os dados da Sesp, das 47 vítimas de 2022, 62% tinham entre 18 e 39 anos e 44% foram mortas pelos companheiros. A defensora pondera que é evidente que a ajuda financeira não será suficiente para confortar a perda de uma mãe. Mas, afirma que é uma resposta importante do Estado.
“Essa é uma política pública importante para que esses jovens possam conseguir seguir a vida, pelo menos, com o que é de primeira ordem. Há muito tempo que os crimes de violência contra as mulheres não são de responsabilidade apenas da família em se enfrentar e evitar. Desde a publicação da Lei Maria da Penha é função do Poder Público encontrar soluções, estabelecer políticas públicas para que esses crimes sejam evitados”, afirmou.
A defensora ainda lembra que os feminicídios são em sua maioria crimes anunciados e que ainda assim, ocorrem. De janeiro a agosto de 2023, 18 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso e os dados do ano todo serão usados para que o Comitê de Análise de Feminicídio avalie como essas mortes poderiam ser evitadas.
Para chegar a essa informação, uma equipe formada por assistentes sociais e psicólogos dos órgãos que integram o Comitê ouvem família e amigos das vítimas. Essa pesquisa teve início em outubro de 2023 e em maio de 2024 será entregue em forma de relatório. Junto do relatório será entregue sugestão de diretrizes que os órgãos de Segurança Pública e outros devem adotar para evitar as mortes.
“O Poder Público tem a sua parcela de culpa, devendo implementar ações efetivas e políticas públicas afirmativas para diminuir os crimes e diminuir a dor das vítimas indiretas. O olhar para as órfãs e órfãos desses crimes deve ser diferenciado, a fim de proporcionar o mínimo de dignidade, valorizando a democracia no país”, defende Rosana.
No final de novembro os órfãos do feminicídio foram tema de debate de uma audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, que contou com a participação das defensoras Rosana e Tânia Matos. O evento foi coordenado pela vereadora Maysa Leão e a conclusão da audiência foram propostas de ações a serem executadas e fortalecidas, entre elas, a de estabelecer o circuito de paz no currículo escolar, a destinação de emendas para a Secretária da Mulher e a proposição de projetos de lei que criem alternativas de geração de renda para mulheres.
