Mato Grosso corre o risco de perder mais de R$ 86 milhões em investimentos culturais oriundos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), por não comprovar a execução adequada do repasse anterior. A informação foi divulgada pelo Conselho Estadual de Cultura.
O Estado e 20 municípios foram considerados inabilitados pelo Ministério da Cultura (MinC) para receber recursos do Ciclo 2 da PNAB. O motivo é a não comprovação da aplicação mínima de 60% dos valores recebidos no Ciclo 1. Em MT, apenas 8,22% dos R$ 27,74 milhões foram utilizados, o que corresponde a R$ 2,15 milhões.
Os municípios afetados incluem Alto Paraguai, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campo Novo do Parecis, Cotriguaçu, Glória D’Oeste, Guiratinga, Indiavaí, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Nova Xavantina, Porto dos Gaúchos, Porto Estrela, Rondolândia, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio do Leste, São José do Xingu e Vale de São Domingos.
O prazo para que esses municípios enviem a devida comprovação, com extratos e conciliações bancárias, se encerra no dia 18 deste mês. Os documentos devem ser enviados ao Ministério da Cultura, conforme orientação oficial.
Durante reunião do Conselho Estadual de Cultura, o governo apontou dificuldades técnicas nos sistemas, acúmulo de funções e sobrecarga das equipes como entraves à execução da política cultural. Um novo sistema de gestão está em desenvolvimento para melhorar o controle e a eficiência dos processos.
Segundo o Estado, caso os critérios legais sejam cumpridos até 2026, os municípios inabilitados poderão voltar a receber recursos no próximo ciclo da PNAB.
Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc é uma política permanente com previsão de repasse anual de R$ 3 bilhões até 2027, destinados a apoiar trabalhadores da cultura, espaços e projetos culturais em todo o Brasil.