A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter o uso da tornozeleira eletrônica imposto ao pecuarista Angelo Poltronieri, condenado a 25 anos de prisão por homicídio, estupro de crianças e adolescentes e porte ilegal de arma de fogo. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (6), e o colegiado acompanhou por unanimidade o voto do desembargador Rui Ramos.
Poltronieri, de 72 anos, cumpre pena em regime domiciliar desde 2012 e alegou em habeas corpus que sofre de diversos problemas de saúde, entre eles hipertensão, diabetes, obesidade e mal de Parkinson. A defesa pediu a retirada do equipamento de monitoramento para que ele pudesse realizar tratamento especializado no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo (SP).
O relator do caso, desembargador Rui Ramos, negou o pedido. Ele argumentou que o uso da tornozeleira não impede o réu de receber autorização judicial para deslocamentos médicos. Segundo o magistrado, o juízo responsável vem autorizando todas as saídas temporárias e viagens para tratamento de saúde solicitadas pela defesa, conforme prevê o artigo 122 da Lei de Execução Penal.
“Importa destacar que o paciente já cumpre pena em regime domiciliar, o que lhe permite, mediante autorização judicial, realizar tratamentos médicos (…), razão pela qual o uso da tornozeleira não vem frustrando nem obstando tais benefícios”, apontou o relator na decisão.
Condenação e histórico criminal
O pecuarista foi preso em 2010, aos 57 anos, após ser flagrado cometendo abusos contra três vítimas — uma criança e duas adolescentes. Conforme os autos, ele atraía as meninas oferecendo presentes e dinheiro. Além dos crimes sexuais, Poltronieri também foi julgado e condenado pela morte de um homem durante uma briga de bar ocorrida em 1994.
Com a decisão desta semana, ele seguirá em prisão domiciliar, sendo monitorado eletronicamente enquanto continua o tratamento médico. O tribunal destacou que a medida busca garantir tanto a execução da pena quanto o direito do réu à saúde.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça e confirma entendimento anterior do próprio TJMT. O caso segue sob acompanhamento da Vara de Execuções Penais de Cuiabá. As informações constam nos autos do processo e foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça.
