Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (17) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ficou definido um prazo de 45 dias para que a Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá apresente ao Estado um parecer sobre os pedidos de autorizações urbanísticas e de mobilidade necessárias para a construção do Bus Rapid Transit (BRT) na cidade.
A promotora de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Maria Fernanda Corrêa da Costa, ressaltou a importância de garantir que a obra cumpra todos os requisitos legais e proporcione melhorias na mobilidade urbana e no transporte coletivo.
Até o momento, Estado e Consórcio BRT não possuem as autorizações e avaliações técnicas do município, incluindo a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e pareceres favoráveis dos órgãos de proteção do patrimônio cultural para obras nas proximidades de bens tombados.
O secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stoppa, comprometeu-se a analisar os documentos protocolados pelo Estado no prazo estipulado e emitir parecer técnico para cada processo. Os segmentos da obra 4, 5 e 6, que abrangem a região do CPA sentido Centro, serão os primeiros a serem analisados.
O representante do consórcio construtivo afirmou que seguirá as recomendações do Ministério Público, mantendo a obra suspensa até que a Prefeitura autorize o início do modal ou solicite novos documentos.
A reunião contou com a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Infraestrutura, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Secretaria Municipal de Ordem Pública, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá, Procuradoria-Geral do Município e o Centro de Apoio Operacional e Urbanístico do Ministério Público.
