Foi sancionada na última semana, a lei municipal que obriga empresas de ônibus de Cuiabá a darem maior publicidade à lei que torna todos os assentos do veículo de uso preferencial. A partir de agora, as empresas terão que instalar placas informativas nos veículos.
Segundo a lei, as placas informativas devem ser afixadas em número suficiente e em local de fácil visualização pelos usuários. Eventuais descumprimentos poderão ter consequências legais. O cumprimento da Lei ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Os passageiros que têm direito de uso preferencial dos assentos são idosos, gestantes, pessoas obesas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Em Cuiabá, desde 2016, já existe a Lei Nº 6116 que torna obrigatório, por parte dos usuários de transporte coletivo, a cedência de qualquer assento aos passageiros com prioridades.
