A Prefeitura de Cuiabá projeta encerrar o ano de 2026 com um déficit fiscal orçamentário de R$ 364 milhões. O resultado, no entanto, não é fruto da atual administração, mas sim consequência de decisões equivocadas e práticas fiscais inadequadas adotadas pela gestão anterior, que comprometeram as finanças do município e continuarão impactando os próximos anos. Os dados constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada nesta terça-feira (30) à Câmara Municipal e debatida em duas audiências públicas realizadas em setembro.
Entre os principais exemplos dessa situação está o custeio da gratuidade do transporte coletivo. Em 2024, o orçamento aprovado reservava apenas R$ 100 milhões para subsidiar a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU). Na prática, entretanto, o valor a ser pago até dezembro chega a R$ 210 milhões, mais que o dobro do previsto, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A equipe econômica atual também encontrou, em janeiro deste ano, R$ 472,4 milhões de despesas pagas sem o devido empenho. Ou seja, foram assumidas dívidas com fornecedores sem a garantia de recursos reservados para quitá-las em 2025, um procedimento irregular que sobrecarrega as contas municipais.
Conforme a LOA, a receita prevista para 2026, somando arrecadação própria e transferências constitucionais, é de R$ 5,3 bilhões. Já as despesas foram fixadas em R$ 5,6 bilhões, resultando no déficit projetado.
O quadro fiscal de Cuiabá já havia sido exposto pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que, em estudo divulgado em setembro, atribuiu nota zero ao município no IFGF Liquidez de 2024, indicando inexistência de caixa suficiente para cobrir compromissos básicos.
O levantamento da atual gestão mostra ainda que, entre 2017 e 2024, as despesas da Prefeitura cresceram 135%, enquanto a arrecadação avançou apenas 115%. Nesse período, foram acumulados déficits financeiros da ordem de R$ 518 milhões, um passivo que não apenas comprometeu o presente, mas que estenderá seus reflexos até 2026.
