A agência Cuiabá Regula notificou na quarta-feira (5) a direção da empresa Caribus Transportes e Serviços LTDA para prestar informações, em caráter de urgência, sobre as medidas adotadas diante de um episódio de importunação sexual contra uma jovem, praticada por um passageiro idoso dentro do ônibus que faz a linha 508-B (bairro Osmar Cabral e região).
O documento, assinado pelo presidente da agência, Alexandre César Lucas, e pelo Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Damian, ressalta que falhas em segurança e omissão no dever de proteção ao usuário podem acarretar na abertura de um processo administrativo com sanções à empresa.
A empresa Caribus Transportes e Serviços LTDA tem o prazo de 24 horas para fornecer diversas informações e documentos, incluindo:
- Identificação do veículo, data e hora aproximada da ocorrência.
- Confirmação do prefixo do ônibus e da escala da linha 508B.
- Cópia integral das imagens do interior do veículo e dos terminais/estações (período de 30 minutos antes e 50 minutos após a ocorrência).
- Relatório detalhado das medidas adotadas pelo motorista.
- Identificação completa da equipe.
- Comprovação do registro de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
A agência Cuiabá Regula já havia solicitado em setembro a implementação de políticas internas de combate ao assédio sexual nas empresas de transporte coletivo, incluindo protocolos de capacitação contínua para os funcionários. Uma das exigências é o cumprimento da Lei Municipal nº 5.944/2015, que instituiu o sistema de Parada Segura, permitindo que mulheres desembarquem dos ônibus fora dos pontos fixos em horários noturnos.
O diretor Alexandre César Lucas afirmou que a medida reforça o compromisso da agência com a fiscalização rigorosa e a prevenção de violações contratuais. Carlos Rafael Damian reforçou a importância da fiscalização da Cuiabá Regula e a orientação prévia às concessionárias para a adoção de políticas internas efetivas contra o assédio sexual.
