O cenário político de Mato Grosso registrou um avanço na representatividade racial nas últimas eleições municipais. Em 2024, o número de prefeitos que se autodeclararam pardos e foram eleitos cresceu 5% em comparação com o pleito de 2020. Essa tendência de maior inclusão também se manifestou na eleição de vice-prefeitos pardos, que apresentaram um aumento de 4,41%. Esse incremento é, em parte, resultado das iniciativas contínuas da Justiça Eleitoral para promover a diversidade étnico-racial na política local.
Os dados das Eleições Municipais de 2024 indicam que 39,01% dos prefeitos eleitos em Mato Grosso se identificaram como pardos, um aumento significativo em relação aos 34,31% registrados nas eleições de 2020. Em números absolutos, isso representa a eleição de 55 prefeitos pardos em 2024, contra 47 em 2020. No que concerne aos vice-prefeitos, foram eleitos 69 candidatos pardos (48,94%) em 2024, ante 61 (44,53%) em 2020, evidenciando os crescimentos de 5% e 4,41% na representatividade da população parda para os respectivos cargos.
Entre as ações implementadas pela Justiça Eleitoral para fomentar essa diversidade, destaca-se a obrigatoriedade, nas eleições de 2024, do registro da raça de todos os candidatos no momento da formalização de suas candidaturas. A não observância dessa exigência por parte dos partidos implica em intimação para esclarecimento, uma vez que essa informação é fundamental para a distribuição equitativa do fundo partidário.
Adicionalmente, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) adotou uma medida relevante para assegurar a paridade nas campanhas eleitorais. Implementada em 2024, essa ação consiste na fiscalização rigorosa do tempo de propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio e na televisão. As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.605/2019 e nº 23.732/2024 estabelecem diretrizes claras sobre a propaganda e a destinação do fundo eleitoral, permitindo ao TRE-MT monitorar a distribuição de recursos entre os candidatos e candidatas, visando garantir condições de igualdade.
Desde as Eleições Gerais de 2022, a legislação eleitoral brasileira prevê a distribuição proporcional do fundo eleitoral e do tempo de propaganda em rádio e TV ao número de candidatos negros (pardos e pretos) apresentados pelos partidos.
Essa decisão do TSE representa um incentivo à maior participação dessa parcela da população, que constitui a maioria dos brasileiros, representando 55,5% da população, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O TRE-MT tem se engajado ativamente na luta antirracista, buscando estratégias para equilibrar a participação da população negra no cenário político estadual. Em 2022, o Tribunal aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, por meio de um acordo firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa adesão impulsiona a criação e implementação de planejamentos que promovam maior equidade no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.
