O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso aplicou uma multa administrativa de R$ 80 milhões ao dono de uma área privada apontada como origem do incêndio que devastou o Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças, a 511 km de Cuiabá. O fogo, considerado criminoso, começou devido à negligência humana durante o uso de fogueira em acampamento.
A penalidade segue a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas ambientais. O valor da multa foi calculado considerando a extensão da área queimada, a gravidade dos danos ecológicos e os riscos à biodiversidade local.
O tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, informou que o incêndio consumiu 6.667,27 hectares do Parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) Pé da Serra Azul. O combate mobilizou aeronaves, maquinário pesado e diversas equipes em solo, incluindo brigadistas.
“O Corpo de Bombeiros Militar mantém tolerância zero contra crimes ambientais. A fiscalização é pilar do Plano Operacional da Temporada de Incêndios Florestais, garantindo respostas firmes. A aplicação de multas reforça que o Estado não se omite diante de ações ilegais que provocam incêndios, reafirmando nosso compromisso com a proteção do patrimônio natural e da sociedade”, afirmou Marcondes.
Além da multa, o laudo pericial foi enviado à Polícia Civil para continuidade da investigação criminal. O proprietário poderá responder por crime ambiental, com pena de reclusão e multa.
O documento técnico também serve para orientar estratégias de prevenção e educação ambiental no entorno do parque, que é sensível devido à proximidade com áreas urbanas e intensa atividade recreativa. O Parque Estadual da Serra Azul já está reaberto à visitação, mas permanece sob monitoramento constante. Em 1º de outubro, novos focos de incêndio foram controlados, e um homem foi preso em flagrante após ser filmado ateando fogo na vegetação.
O laudo do CBMMT identificou o ponto inicial do incêndio através de dados geoespaciais, padrões de queima, vestígios no solo e depoimentos de moradores. Foram encontrados cinzas, troncos queimados e sinais de fogueira recente, além de folhas com congelamento térmico, indicando fogo de baixa intensidade. Concluiu-se que o incêndio foi resultado de ação humana negligente, caracterizando crime ambiental.
