A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) reforça a necessidade de acesso regular ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), plataforma oficial utilizada para envio de notificações, intimações e demais atos administrativos por parte do Fisco estadual.
O prazo legal para ciência das mensagens enviadas pelo DTe é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após o envio. Caso o contribuinte não acesse o sistema dentro desse período, as comunicações são automaticamente consideradas lidas e recebidas.
A Sefaz destaca que o uso do DTe é obrigatório para todas as empresas com inscrição estadual ativa no Cadastro de Contribuintes do Estado. A exceção vale apenas para Microempreendedores Individuais (MEI), produtores rurais pessoa física e demais contribuintes, pessoa física ou jurídica, sem inscrição estadual, cuja adesão ao sistema é facultativa e pode ser feita voluntariamente.
O acesso ao DTe deve ser feito por meio do site oficial da Sefaz, com o uso de certificado digital, conforme o perfil do contribuinte ou de seu representante legal.
O não acompanhamento do DTe pode acarretar o descumprimento de obrigações tributárias, além de eventuais sanções. A orientação é que os contribuintes utilizem regularmente o sistema e, em caso de dúvidas, entrem em contato com os canais de atendimento disponíveis na opção “Fale Conosco” do portal da Sefaz.