Continuam abertas as inscrições do processo seletivo para composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MT). Podem participar instituições não governamentais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 14 de março, na sede do Consea.
Ao todo serão selecionadas 18 entidades que atuarão no biênio 2019/2021. O Conselho é um órgão colegiado de assessoramento consultivo composto por 18 entidades representativas da sociedade civil e nove Secretarias de Estado com a finalidade de propor diretrizes para políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação adequada (DHAA). Os nomes das instituições aprovadas serão publicados no Diário Oficial.
Os inscritos devem atender a alguns critérios estabelecidos no edital. Entre eles:
– Executar ações de cunho de reconhecimento social;
– Estar constituída há pelo menos dois anos comprovados com a apresentação do estatuto e ata de eleição da diretoria atual;
– Estar regularmente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ junto à Receita Federal
-Apresentar Comprovante de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal
– Apresentar relatório de experiência e respectivos comprovantes de atuação na Segurança Alimentar e Nutricional nos últimos dois anos
– Preencher ou atualizar a ficha cadastral perante o Consea-MT assinada pelo (a) responsável legal; apresentar ofício de solicitação de inscrição da entidade no processo seletivo, em papel timbrado, declarando ciência dos termos do Edital e assinado pelo (a) responsável legal.
As cópias dos documentos exigidos devem ser autenticadas no Consea , localizado na Rua General Valle, nº 567, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
Outras informações: 3634-4251 e e-mail: conseamt@seaf.mt.gov.br
